25 de novembro de 2017
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Plenário da Câmara fica lotado em audiência pública que discutiu o aumento de cadeiras na Casa

Na sexta-feira (06), às 19h30, aconteceu na Câmara Municipal a audiência pública que debateu o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que propõe aumentar de onze para quinze cadeiras de vereadores. A audiência foi motivada após organização da sociedade e movimentos populares constituídos, e, também, após um pedido do Ministério Público para refazer a votação por verificar inconstitucionalidade na emenda, visto que ela teria sido aprovada durante período de recesso dos vereadores. O vereador Paulo Horácio foi designado para coordenar a audiência.

Representantes da sociedade civil, de partidos políticos, movimentos, sindicatos, vereadores de outros municípios, demais entidades e a população em geral estiveram presentes do debate que terminou por volta das 22h. Apesar de estarem presentes quase todos os vereadores, apenas Clodoaldo e Esmael Padilha expuseram suas opiniões de forma explícita contra o aumento de cadeiras.

O vereador e pré-candidato a prefeito Clodoaldo explicou que, de acordo com a Constituição, o orçamento da Câmara pode ser de até 6% das receitas líquidas correntes da Prefeitura, e que todo ano a Câmara devolve o dinheiro não utilizado. Segundo ele, com o aumento de vereadores, tal devolução iria reduzir de forma drástica. No ano de 2014 a devolução foi de quase cinco milhões de reais. Já no ano passado, o valor foi de mais de sete milhões.

As posições do público foram as mais diversas. Muitos alegaram que o aumento das vagas pode constituir maior representatividade. Outros, por sua vez, justificaram as opiniões contrárias afirmando que o aumento apenas irá onerar ainda mais o município. O PSD, PRTB, PTN, PRP, PP e PTC colocaram-se a favor do aumento. Já o Rede, PSL, PMB e PPL foram contra. O PSOL propôs mais debates acerca do tema.

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