20 de novembro de 2017
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Cerca de 79 CC’s são exonerados da Câmara após determinação do Ministério Público

De acordo com determinação enviada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público à Câmara Municipal de Araucária no dia 05 de abril, todos os cargos comissionados da Casa deveriam ser exonerados de forma imediata, restando, apenas, os Chefes de Gabinete.

Na recomendação administrativa, o MP mencionou os atuais CC’s identificando quais destes cargos realmente encontram-se aptos a atender as funções a que foram destinados. Sendo assim, Assessores de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores de Diretoria, que somam, ao todo, 79 cargos, foram identificados como inaptos.

Quanto à proporcionalidade entre o número de cargos efetivos e o número de cargos em comissão, o MP identificou que, na data em que foi enviado o documento, cerca de 58% do total eram cargos comissionados e apenas 42% efetivos. Este número, de acordo com a direção da Câmara, não é ilegal, porém, o Ministério Público observou que não estava em conformidade à composição geral. Foi determinado, então, que deveriam ser tomadas imediatamente as providências necessárias para adequar o número de servidores comissionados aos efetivos.

RESULTADOS
Todos os Vereadores da Câmara acataram a recomendação administrativa exonerando os cargos. Sobre a proporcionalidade, inicia-se hoje (14) uma comissão de estudos técnicos e jurídicos buscando a readequação e uma nova estrutura de cargos na Casa.

*Foto: Divulgação.

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